Samuel
A princípio, vale destacar que o salário mínimo de R$ 1.302 aumenta a contribuição do MEI: veja os valores. Sendo assim, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) calculada com base no salário mínimo. Desse modo, o reajuste deste mês anunciado oficialmente pelo governo, com isso, a contribuição previdenciária será de R$ 65,10 (5% do salário mínimo), que passará a ser o valor de R$ 1.302.
O governo havia anunciado que o salário mínimo de R$ 1.320, mas a proposta orçamentária para 2023 indicava que o valor necessário para compensar a redução do piso prometido por Lula era insuficiente para elevar o salário mínimo para R$ 1.320. Com isso, ainda vale o valor de R$ 1.302 proposto pela gestão anterior em dezembro do ano passado.
Portanto, fique atento aos novos valores e não pague por taxas adicionais, referentes a demora na quitação da mensalidade.
Contribuição do MEI
Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exercer atividades sujeitas ao ICMS pagará um adicional de R$ 1 (caso preste trabalho no comércio ou indústria). Quem participar de atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) terá que pagar um adicional de R$ 5.
Com isso, o MEI pagará entre R$ 66,10 e R$ 71,10 por mês – esse valor depende da atividade da empresa. O ME Caminhoneiro, por exemplo, terá uma mensalidade entre R$ 157,24 e R$ 162,24.
O novo salário mínimo nacional é R$ 90 superior ao mínimo do ano anterior (R$ 12.212), um aumento de 7,42%.
Novo valor
Esse novo valor de contribuição mensal do Microempreendedor IndividuaL (MEI) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para que serve a contribuição
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento do MEI da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal, informou o Sebrae, sobre o MEI.
Gostou do nosso Blog? Continue nos acompanhando para mais informações á respeito desse e dos demais assuntos relacioandos.
