Claudio Amaro
Antes de tudo; partindo do pressuposto MEI e a emissão da guia mensal com novos valores; ou seja; super válido se fixa lembrar, para quem não lembra, quais são os novos valores. Enfim, novos valores para o ano de 2023. Confira:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10. R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS
- Serviços: R$ 70,10. R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS
- Comércio e Serviços: R$ 71,10. R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24. R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS.
Por outro lado da mesma história de MEI e a emissão da guia mensal com novos valores… A contribuição dos MEIs acompanha tão próximo quanto unha e carne, valores do salário mínimo. Ou seja, do mesmo salário que subiu dos R$ 1.212; para os R$ 1.302. Conforme atualização do governo Bolsonaro para 2023. O valor é calculado automaticamente, assim sendo, no momento da emissão do documento de arrecadação do simples nacional. Até dezembro, a contribuição mensal variava dos R$ 61,20 aos R$ 66,20. Isso para as atividades de comércio, indústria e serviços.
Qual é a relação atual do microempreendedor e a emissão da guia mensal com novos valores?
Assim sendo, uma mudança que ainda não está confirmada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual. Que assim como; mudança no MEI e a emissão da guia mensal com novos valores; se fixará em extremas importâncias à categoria. Pois já tramita, em suma, no congresso o projeto que atualiza do teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. Assim sendo, se sancionado, o limite subiria dos R$ 81 mil para os R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
Enfim, o projeto já foi aprovado no senado e na comissão de constituição e justiça da câmara. O próximo passo, em suma, é a votação em plenário. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente. E o MEI e a emissão da guia mensal com novos valores? Sendo assim, microempreendedores, dessa forma, já se fixam capazes de emitir a guia mensal DAS; com o novo valor de contribuição. Ou seja, que varia dos R$ 66,10 aos R$ 162,24. Isso dependendo da atividade exercida. O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro.
