Vanessa Ramos
A falta de pagamento do boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) pode representar uma ameaça para os microempreendedores individuais (MEIs).
É fundamental destacar que o não cumprimento das obrigações e exigências do MEI pode acarretar sérios problemas para o empreendedor, dessa maneira, inclusive resultando em restrições financeiras registradas no Serasa.
Benefícios de ser MEI
Além das vantagens de se tornar uma Pessoa Jurídica com um CNPJ, é importante lembrar que também existem obrigações a serem cumpridas. Sobretudo, entre essas obrigações, destaca-se o pagamento do DAS-MEI, um documento utilizado pelos MEIs para arrecadação de valores relacionados às operações financeiras, destinado à Receita Federal.
Então, recentemente, houve uma alteração nos valores do DAS-MEI, o que tem gerado dificuldades para muitos microempreendedores realizarem o pagamento. Agora, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional pode variar entre R$ 77 e R$ 164. Contudo, essa mudança ocorreu devido ao aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320.
De acordo com dados divulgados pelo governo federal, mais de 40% dos microempreendedores estão em débito com o pagamento do DAS-MEI. Caso essas pendências não sejam regularizadas em tempo hábil, o CNPJ dos MEIs poderá ser cancelado e as dívidas podem ser vinculadas ao CPF do empreendedor. Isso pode resultar na negativação do nome do microempreendedor.
Portanto, é essencial que os microempreendedores individuais se apressem em realizar os pagamentos pendentes para evitar consequências negativas. O cancelamento do CNPJ e a negativação do nome podem trazer impactos significativos. É importante cumprir com as obrigações do MEI para manter a situação regularizada e evitar problemas legais e financeiros no futuro.
Coisas que todo MEI deve saber
A escolha de se tornar um Microempreendedor Individual, oferece diversas vantagens e benefícios aos trabalhadores. Ao optar por se tornar uma Pessoa Jurídica (PJ), o MEI tem a oportunidade de prestar serviços de forma independente, além de ter acesso facilitado a linhas de crédito, financiamentos, cartões de crédito e empréstimos.
Além disso, o MEI pode usufruir de descontos na compra de produtos e obter abatimentos em impostos. Ao se tornar um MEI, também é possível prestar serviços para o governo em suas diferentes esferas, emitindo notas fiscais como Pessoa Jurídica.
Todas as informações relevantes para os MEIs podem ser encontradas no Portal do Empreendedor, por meio do link https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Nesse portal, os trabalhadores podem obter orientações e esclarecer dúvidas sobre os benefícios, obrigações e oportunidades disponíveis para os Microempreendedores Individuais.
