Joaomarcossa
Antes de tudo, há uma boa notícia! MEI que tiver imposto a restituir também tm direito a receber o valor de volta.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e muitos microempreendedores individuais (MEIs) têm dúvidas em relação à restituição do imposto.
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Pedido Eletrônico da Restituição do Simples Nacional e do Simei já está disponível para o contribuinte. E o MEI também pode utilizar a chave Pix para receber a restituição.
MEI: Restituição do Imposto de Renda 2023
A restituição do Imposto de Renda para os MEIs será realizada através do Simples Nacional e do Simei, que são os regimes tributários destinados a empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Isso significa que o valor a ser restituído será referente aos tributos federais pagos pelo MEI.
Caso o MEI tenha imposto a restituir, é importante ficar atento ao calendário de restituição divulgado pela Receita Federal.
O cronograma de pagamento é organizado em lotes e os valores são liberados de acordo com a data de entrega da declaração.
Outra novidade trazida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional é a possibilidade de cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos.
Além disso, a identidade visual do sistema de restituição foi atualizada para se tornar mais responsiva e adequada a diferentes tamanhos de tela.
Para solicitar a restituição do imposto, basta acessar o portal do Simples Nacional e do Simei e fazer a solicitação eletrônica.
O contribuinte poderá escolher a forma de pagamento, que pode ser feita através de conta corrente, poupança, pagamento ou chave Pix.
É importante destacar que o MEI só terá direito à restituição caso tenha pago o imposto a mais do que o necessário durante o ano-base.
Se o MEI não tiver imposto a restituir, não há necessidade de fazer a solicitação eletrônica.
Aliás, vale lembrar que a restituição é um direito do contribuinte e é uma forma de recuperar valores pagos em excesso.
Por isso, é importante estar atento aos prazos e às informações fornecidas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para garantir que o processo de restituição ocorra de forma correta e sem problemas.
