Karla
Recentemente, Lula defende alterações nas regras de trabalho de quem é Microempreendedor Individual. Entenda.
Primeiramente, deve ser entendido que, o MEI é uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria e se torna legal como pequeno empresário, além de poder ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso.
Dessa forma, é a possibilidade para formalizar os empreendedores informais, de forma que eles possam contar com garantias constitucionais.
Com isso, esse regime unifica o pagamento dos devidos impostos e inclui a contribuição para a previdência. Por isso, a cada ano mais pessoas se regularizam.
Ademais, conforme dados do governo federal, há mais de 14 milhões de pessoas que se encaixam nessa categoria. No entanto, uma nova tentativa de regulamentar a classe, por parte do governo, tem alarmado os microempreendedores.
Sendo assim, o Dia do Trabalhador, na última segunda-feira, 01, o atual presidente Lula comunicou novas ações para beneficiar esse público.
Por isso, entre as novas medidas, está a existência de um grupo para fazer uma proposta de regulamentação das atividades de entregadores e motoristas por aplicativos.
Porém, essa ação preocupa quem é MEI. Isso porque, hoje em dia, os entregadores são parceiros de grandes aplicativos e plataformas, dessa forma, utilizam o MEI para regularizar a sua atividade.
E, conforme o comunicado, o grupo precisa apresentar um plano de propostas que os beneficiem em até 150 dias. Assim, haverão mudanças nas relações entre o entregador, as empresas e a profissão.
Em suma, a negociação será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e mais 15 representantes do Governo, entre membros do Ministério da Fazenda, Casa Civil e Ministério da Previdência. Neste sentido, o objetivo principal dessa medida é que os entregadores tenham, além do MEI, outras garantias profissionais.
MEI é um regime ruim para esses profissionais? Entenda
Também deve ser frisado que, o intuito do governo não é debater o regime MEI e se ele é uma solução para os entregadores de aplicativo, já que esse tipo de regime também regulariza e traz benefícios para o cidadão, mas como profissional autônomo, que não possui outras proteções salariais além dos benefícios previdenciários.
Diante disso, quando um desses funcionários se machuca, ele não está protegido por nenhum sistema de seguridade social.
