Vanessa Ramos
O governo ainda não divulgou o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) em 2024, e muitos empreendedores que operam sob o regime do Simples Nacional estão ansiosos por essa informação. O teto de faturamento é uma regra que se aplica a todos os microempreendedores individuais, e é crucial estar ciente desse limite se você atua nessa categoria.
O regime de MEI oferece um sistema diferenciado de trabalho e tributação no Brasil, proporcionando diversos benefícios, como contribuições simplificadas para a Previdência Social e um processo mais prático de pagamento de impostos. Portanto, para continuar a se beneficiar desse regime, é fundamental acompanhar o limite de faturamento estabelecido. Então, abaixo, fornecemos informações essenciais sobre o tema.
Registrar-se como MEI em 2023:
Antes de discutirmos o limite de faturamento do MEI em 2024, é relevante entender como os brasileiros podem se enquadrar nessa categoria em 2023.
Atualmente, a maioria das empresas no Brasil é gerenciada por microempreendedores individuais. Esses cidadãos que prestam serviços sob esse regime especial de trabalho e tributação pagam impostos e contribuem para a Previdência por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente.
Portanto, para se cadastrar como MEI em 2023, basta seguir o seguinte processo:
- Acesse https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
- Clique em “formalize-se”;
- Faça login na plataforma com sua conta Gov.br (se você ainda não tiver uma, aprenda como criar uma clicando aqui);
- Depois de efetuar o login, preencha todas as informações solicitadas pela plataforma;
- Siga as orientações fornecidas no site;
- Após concluir essas etapas, seu registro será confirmado, e você estará apto a operar como MEI e emitir notas fiscais.
Limite de faturamento do MEI para 2024:
Infelizmente, a resposta é não; o governo federal ou os representantes do Simples Nacional ainda não divulgaram o limite de faturamento para MEI em 2024. É importante notar que o limite de faturamento para MEI é determinado por lei. Segundo a legislação atual que rege o regime de trabalho e tributação, os microempreendedores individuais não podem faturar mais de R$ 81 mil por ano. Esse valor corresponde a uma média mensal de R$ 6.750 e deve ser respeitado pelos microempreendedores.
Existe a possibilidade de que o limite de faturamento do MEI permaneça em R$ 81 mil no próximo ano. No entanto, o valor também pode ser ajustado, aumentado ou reduzido, conforme a decisão do governo.
Proposta para aumentar o limite de faturamento do MEI em 2024:
Uma proposta foi apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SDECI) com o objetivo de elevar o limite anual de receita para Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Desse modo, isso proporcionaria um considerável aumento no teto de faturamento para os microempreendedores individuais.
Além do aumento no limite de faturamento, a proposta do governo também introduz um novo processo de transição para os MEIs. Conforme seus ganhos aumentam, eles teriam que migrar do regime de MEI para o de Micro Empresa (ME) no Simples Nacional. Essa proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e ainda não foi aprovada.
Mudanças no recolhimento de impostos para MEIs:
A proposta do governo também busca implementar uma nova faixa de alíquota de recolhimento de impostos para os microempreendedores individuais. Atualmente, os MEIs pagam impostos por meio do DAS, um boleto que é renovado mensalmente.
Segundo a nova proposta, MEIs com lucros anuais de até R$ 81 mil continuariam a pagar os impostos da categoria por meio do mesmo boleto, representando 5% do salário mínimo. No entanto, MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil teriam que contribuir mensalmente com uma alíquota fixa de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do novo teto mensal do segmento, que é R$ 12.076.
A proposta do governo ainda não foi aprovada, pois está em fase de discussão na Câmara dos Deputados.
Consequências de ultrapassar o limite de faturamento do MEI:
Se um MEI exceder o limite de faturamento estabelecido, ele será obrigado a transformar seu registro de MEI em um cadastro de microempresa. Portanto, para fazer essa transição, os microempreendedores devem comparecer à Junta Comercial de sua região e seguir as orientações do órgão.
Então, essas medidas visam manter os empreendedores informados sobre as possíveis mudanças no regime de MEI e os procedimentos a seguir caso ultrapassem o limite de faturamento.
