Karla
Nesta semana, o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para a emissão da nota fiscal MEI. Entenda como funcionará.
Primeiramente, vale lembrar que, essa mudança estava prevista para o dia 3 de abril. Outrossim, a partir dessa data, o MEI poderá escolher entre emitir a nota fiscal por dois canais: a plataforma e o aplicativo NFS-e Mobile, disponível para os sistemas Android e iOS.
Ademais, para emitir a nota fiscal, o MEI precisa ter uma inscrição estadual ou municipal, dependendo do tipo de nota. Além disso, é necessário ter um certificado digital, credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Prefeitura, e um software emissor.
Já concernente à Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a partir de 2023, este modelo será padronizado em todo o Brasil.
Entenda a mudança
Também, para emitir a NF-e, o microempreendedor necessita preencher um formulário com o número do CPF ou CNPJ do tomador, uma descrição do serviço e o valor cobrado.
Nesta diapasão, o cliente receberá uma notificação diretamente na tela do dispositivo móvel, onde será capaz de visualizar todas as notas fiscais recebidas.
Vale frisar também que, algumas notas fiscais para a categoria que estavam sendo emitidas pelas prefeituras de alguns municípios já não estão mais ativas. Portanto, para os próximos serviços prestados, é necessário a emissão através do Gov.br.
Quem pode ser MEI em 2023? Entenda
Se ressalta que o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada pelo Governo Federal para formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano.
Por isso, qualquer pessoa que se enquadre nesses critérios pode se tornar um MEI, desde que não seja sócio ou titular de outra empresa e não exerça atividade regulamentada por lei como profissão regulamentada, como médicos, dentistas, advogados, entre outros.
Por fim, vale lembrar que o MEI possui vantagens como o pagamento de tributos simplificados, acesso a serviços bancários, possibilidade de emissão de nota fiscal e aposentadoria.
Pensionista pode abrir MEI?
Deve ser entendido que, qualquer brasileiro maior de 18 anos e que não seja pensionista ou servidor público pode abrir um MEI. Se caso for estrangeiro, deve ser frisado que ter visto permanente. Também, o que precisa ser respeitado na hora de abrir uma microempresa individual é a atividade que vai ser desenvolvida.
Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI
Em suma, são serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros neste molde.
