Vanessa Ramos
É importante saber que nem todas as multas têm um impacto direto na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso é especialmente relevante para aqueles que possuem a Permissão Para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória. Vamos aprofundar esse assunto.
As multas inválidas
A CNH provisória é concedida aos novos motoristas e tem uma validade de um ano. Durante esse período, é essencial que o motorista mantenha um comportamento exemplar no trânsito. Mas, o que acontece se ele cometer alguma infração? Será que qualquer multa pode levar ao cancelamento dessa permissão? A resposta é: depende da natureza da infração.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores com CNH provisória não podem cometer infrações de natureza gravíssima ou grave. Além disso, não podem ser reincidentes em infrações médias. Se isso ocorrer, o direito à CNH definitiva pode ser prejudicado. No entanto, uma única infração média não resultará no cancelamento da PPD.
Uma questão que causa dúvidas é a chamada “multa de balcão”, que ocorre quando o condutor não transfere a propriedade do veículo dentro do prazo de 30 dias. Essa infração, de natureza média, tem um valor pecuniário de R$ 130. Mas, e quanto aos pontos na CNH? Aqui está a boa notícia: essa multa não gera pontos na habilitação, mesmo para quem está com a CNH provisória. Em outras palavras, se o condutor for autuado por não realizar a transferência no prazo, isso não impedirá que ele obtenha a CNH definitiva.
O artigo 233 do CTB é claro ao classificar a falta de registro de veículo no prazo estipulado como uma infração média. No entanto, o artigo 259, em seu parágrafo 4º, inciso II, isenta essa e outras infrações de gerarem pontos na CNH. Isso significa que, apesar da multa, não haverá penalidades adicionais em termos de pontuação na carteira.
Mas por que essa diferenciação?
O objetivo é garantir que os novos motoristas, ainda em fase de adaptação às regras de trânsito, não sejam excessivamente penalizados por infrações que não representam, necessariamente, riscos significativos à segurança no trânsito.
No entanto, é fundamental que todos os motoristas, sejam novos ou experientes, estejam sempre atentos às normas e prazos estabelecidos pelo CTB. Além das penalidades financeiras, algumas infrações podem resultar em medidas administrativas, como a remoção do veículo.
Não se preocupe! Como explicado, se você possui a CNH provisória e cometeu uma infração de natureza média, como a não transferência do veículo no prazo, não precisa se preocupar quanto à sua habilitação. No entanto, esteja ciente de que deverá pagar o valor da multa.
Para aqueles que desejam se informar ainda mais sobre o trânsito, o canal “Vatate Trânsito” no YouTube e sua página no Instagram são excelentes fontes de informação. Lá, você encontrará diversas orientações sobre direito de trânsito, multas e outros temas relevantes. Confira o vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=g3RrKCzSH50 .
