Samuel
A emissão de nota fiscal eletrônica é uma ferramenta de suma importância para os microempreendedores individuais (MEIs). A nota fiscal é necessária para declarar os serviços prestados e é um dos principais motivos pelos quais milhares de cidadãos informais buscam a formalização.
Padronização da nota fiscal
Antigamente, cada prefeitura possuía um tipo de nota fiscal específica, visto que o sistema utilizado para emissão do documento era do município. No entanto, recentemente, o Governo Federal instaurou um modelo padrão para todos os MEIs, que deverá substituir as versões individuais emitidas pelas prefeituras.
Embora o prazo para a implementação já tenha passado, muitas prefeituras ainda não conseguiram se adequar ao novo padrão. Por esse motivo, o governo decidiu prorrogar o prazo da adequação novamente. Agora, todas as regiões têm até o dia 1º de setembro para implementarem o novo serviço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
É importante destacar que, embora a legislação atual não exija a emissão de notas fiscais para a venda de serviços ou produtos para pessoas físicas, é uma obrigação quando o cliente é uma pessoa jurídica. Por isso, a importância do novo sistema de NF-e.
Para padronizar a nota fiscal emitida em todo o país, a Receita Federal em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) criou um sistema nacional para emissão de notas fiscais que todos os MEIs podem utilizar. O novo sistema, chamado de Emissor Nacional, está disponível desde janeiro de 2023, mas só será obrigatório a partir de setembro.
Na plataforma, o microempreendedor pode emitir as notas fiscais virtuais informando apenas seus dados e o tipo de serviço que presta. Além disso, a nota pode ser emitida mesmo sem a identificação do tomador, o que facilita a vida do MEI.
Possibilidades do sistema
O sistema de nota fiscal também permite que a mesma seja emitida mesmo que o MEI não consiga acessar a internet no momento da emissão. Isso porque o novo programa consegue armazenar as informações prévias do microempreendedor e transmiti-las ao documento assim que houver reestabelecimento da conexão com a internet.
No entanto, é importante ressaltar que o MEI precisa estar em dia com o pagamento de impostos para utilizar o sistema de emissão de notas fiscais. Caso contrário, pode ter problemas com a fiscalização e sofrer sanções.
Para saber mais sobre o sistema de nota fiscal, os MEIs podem acessar o site do Gov.br, na aba que trata especificamente da nova funcionalidade. Dessa forma, poderão conferir todas as informações necessárias para se adequar ao novo sistema e emitir notas fiscais eletrônicas de forma mais fácil e eficiente.
Em resumo, a emissão de notas fiscais eletrônicas é uma obrigação importante para os microempreendedores individuais (MEIs). Com o novo sistema de emissão de notas fiscais, o Emissor Nacional, os MEIs têm mais facilidade para se adequar ao novo padrão de emissão de NF-e. Por fim,pode-se emitir notas fiscais virtuais apenas informando seus dados e o tipo de serviço que prestam.
