Vanessa Ramos
A recente legislação sobre o uso de películas automotivas já está em vigor e muitos motoristas estão sendo penalizados por desconhecerem as regras. A resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece o percentual mínimo de transparência permitido para as películas de proteção. Visando aumentar a segurança nas estradas.
Nova Lei de Trânsito
A nova Lei de Trânsito estabelece que é proibido circular com películas que apresentem bolhas ou outros defeitos que possam prejudicar a visão do condutor. Além disso, a lei determina que o nível mínimo de transparência permitido é de 70% nas áreas essenciais para a visibilidade do motorista.
Nos vidros traseiros que não afetam a dirigibilidade, o percentual mínimo permitido permanece em 28%. Com a nova lei, o uso do insulfilm G5 também está proibido devido à sua baixa transparência.
É importante ressaltar que a fiscalização é realizada por órgãos como os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Utilizar uma película que não esteja de acordo com os padrões mencionados acima constitui uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH. As autoridades policiais têm o poder de apreender o veículo até que a situação seja regularizada.
A aplicação de materiais espelhados ou opacos também está proibida, exceto em vidros do teto, veículos blindados, veículos destinados à circulação fora de vias públicas e máquinas agrícolas, florestais ou rodoviárias.
Com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito, o Contran estabeleceu a resolução 960/2022 para evitar acidentes causados por problemas de visibilidade. Portanto, é essencial que os motoristas estejam cientes das novas regras e regularizem seus veículos para evitar punições.
A fim de evitar multas e outros problemas, os condutores devem buscar a orientação de profissionais qualificados na aplicação das películas de proteção, que devem estar familiarizados com as normas estabelecidas pelo Contran.
Quais são as consequências da falta de pagamento de multas?
Como já mencionado, o descumprimento das normas estabelecidas pelo Contran em relação ao uso de películas de proteção pode resultar em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH.
No entanto, se o motorista não pagar sua multa, seu nome pode ser registrado em agências de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o que pode dificultar a obtenção de crédito e realizar compras parceladas. As autoridades policiais podem apreender o veículo durante blitz e impedir a transferência de propriedade.
Caso o condutor não pague a multa, o Estado pode incluir o débito na dívida ativa e buscar sua cobrança judicialmente. Além disso, a falta de pagamento pode acarretar juros e multas adicionais.
Portanto, é importante que os motoristas estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Contran e regularizem seus veículos. Isso evitará multas e outras penalidades. Se houver dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar orientação junto aos órgãos de trânsito locais.
Cada estado pode ter suas próprias particularidades e exigências em relação ao uso de películas de proteção. Por isso, é importante que os motoristas obtenham informações específicas junto aos órgãos de trânsito de sua região. O mais importante é estar em conformidade com a lei, garantindo a segurança no trânsito e evitando multas e outras penalidades.
