Claudio Amaro
Os novos valores da contribuição do MEI 2023; ou seja, da contribuição obrigatória; sempre se fixa variável. Dessa forma, sempre dependendo da atividade desenvolvida pelo empreendedor. Ou, enfim, dos serviços prestados; para quem preferir. O pagamento regular desse tributo garante o direito de benefícios sociais pré-estabelecidos. Legalizados à categoria. Por outro lado, como o salário mínimo aumentou dos R$ 1.212 para os R$ 1.302 neste ano de 2023; o valor da contribuição mensal; que se fixa obrigatoriamente na necessidade de ser paga pelos microempreendedores individuais – MEIs –, também se estabelece reajustada.
Sempre válido lembrar que os novos valores da contribuição do MEI 2023; variam sempre dependendo da atividade exercida pelo empreendedor. Ou seja, pelo serviço prestado pelo mesmo. Para quem preferi. Assim sendo, confira tabela com reajustes. Sendo assim, não se esqueça que quitar obrigações. Pois só assim se ensejam privilégios:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10. R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS
- Serviços: R$ 70,10. R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS
- Comércio e Serviços: R$ 71,10. R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24. R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS.
Quais são os novos valores da contribuição do MEI 2023?
Os novos valores da contribuição do MEI 2023, se fixam em contribuições mensais. Assim sendo, são calculadas automaticamente no momento da emissão do documento de arrecadação do simples nacional. Ou seja, o DAS. E se necessita ser paga nas datas 20 de cada mês. Esse valor se disponibiliza em ser pago on-line, em débito automático ou em casas lotérica. A contribuição obrigatória do MEI é valor subsidiado. Que ao efetuar do pagamento regular, garante o direito de benefícios como: aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde que se cumpra do prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Por hora, em suma, ainda não há confirmação sobre o aumento no limite de faturamento anual. Mas sim dos novos valores da contribuição do MEI 2023. Ou seja, já o limite, tramita no congresso como projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. Assim sendo, passando dos R$ 81 mil para os R$ 144 mil anuais. Enfim, o texto também sugere correção anual desses valores de acordo com a inflação. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários para MEIs. Projeto está aprovado no senado e na CCJ da câmara. Assim, próximo passo deverá ser o plenário da casa.
