Claudio Amaro
Aos microempreendedores individuais; que aderiram, em 2022, ao programa de reescalonamento do pagamento de débitos no âmbito do simples nacional; ou seja, o Relp… Será que emitir guias de pagamento pelo mesmo é possível? Pois, em suma, iniciativa permite parcelamento de débitos tributários do simples nacional. E parcelas necessitam se quitar; até último dia útil de cada mês. Isso para que a empresa não corra risco de perder benefícios. Além de descontos concedidos pelo programa. Logo que no Relp, se concede aos MEIs, de dívidas tributárias, descontos de até os 90%. Isso no valor de juros e multas. Além do parcelamento em até as 180 vezes. Quem optou pelo parcelamento, em suma, entre maio e junho de 2022, e que não cumprir exigências do programa poderá perder o CNPJ.
Ou seja, o emitir guias de pagamento pelo Relp… “Quando o parcelamento é cancelado, não existe outra maneira de aderir novamente ao Relp. Assim, a empresa terá o saldo residual do parcelamento atualizado automaticamente, com juros e multa, e será obrigada a optar por um parcelamento convencional de até 60 vezes e com parcela mínima de R$ 50,00, sem desconto.”. A analista. Ou seja, do Sebrae; Minas Laurana Viana. Para não correr risco de perder vantagens do Relp, em suma, o microempreendedor individual se fixa obrigado, à emitir mensalmente o documento de arrecadação do simples nacional. Ou seja, o DAS. Isso pelo portal do simples nacional, além de realizar do pagamento da parcela até a data de vencimento.
Será que o emitir guias de pagamento do Relp é possível?
Microempreendedores individuais, por outro lado, que aderiram, em 2022, ao programa de reescalonamento do pagamento de débitos no âmbito do simples nacional… Ou seja, iniciativa que permite ao parcelamento de débitos tributários do simples nacional… Sim, na resposta à pergunta: O emitir guias de pagamento do Relp é possível? Sim, em suma, microempreendedores poderão sim emitir as guias de pagamento. Porém, super válido lembrar, isso para quem não lembra, que emissão se fixará liberada a partir da data de dez de fevereiro de dois mil e vinte e três. Ou seja, 10/02/23.
Por outro lado, as parcelas devem ser quitadas até o último dia útil de cada mês. Ou seja, quitar das parcelas, se fixa super necessário. Dessa forma, a fim de que a empresa não corra risco de perder benefícios. Além de descontos concedidos pelo programa. Assim sendo, prejudicando ainda mais microempreendedores. Invertendo da lógica fixa no Relp. Ou seja, contribuir, ajudar, apoiar, potencializar, enfim, agilizar vida dos microempreendedores.
