Joao Carvalho
A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.
Ocorre que, as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994 não tiveram essas contribuições contabilizadas. Por isso, prejudicaram-se na hora de se aposentar.
Assim, os que contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter se prejudicado na hora do cálculo para receber a aposentadoria.
Nesse sentido, a “revisão da vida toda” permite a uma parcela dos aposentados o direito de incluir o cálculo do valor de seu benefício as contribuições pagas ao INSS antes do ano de 1994. Data essa, no início do Plano Real.
Contudo, o processo é válido apenas para aqueles que aposentaram-se depois de 1999, quando a reforma previdenciária mudou as regras e estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios.
A revisão da vida toda funciona como uma revisão de benefícios do INSS para aquelas pessoas que já contribuíam para a Previdência antes de 1994.
Desse modo, o beneficiário solicitará revisão ao INSS com o auxílio de um especialista da área.
Este profissional deverá ter acesso a todos os documentos que comprovem os valores recebidos no período, e por fim, de realizar o cálculo.
O cálculo é fundamental para que o especialista possa analisar a viabilidade de propor a referida ação judicial.
Quem deve pedir a revisão
Por fim, aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, podem pedir revisão.
Sobretudo, um dia antes da reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo é até dezembro de 2022.
Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029.
A revisão vale a pena principalmente para os aposentados que fizeram contribuições maiores ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no final da vida profissional.
Citação de Renata Severo, especialista em Direito Previdenciário.
