O que fazer para se tornar um MEI?

Processo jurídico para criação de um MEI; aprenda de uma vez

Atualmente, estima-se que 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estejam cadastrados nessa categoria no Brasil. Essa classe cresceu muito nos últimos anos para incluir cidadãos que trabalham por conta própria ou até mesmo iniciam seus próprios negócios.

No entanto, muitas pessoas questionam o processo necessário para se tornar um MEI. Alguns trabalhadores ainda não sabem quais são os direitos, obrigações e benefícios da formalização. Esses pequenos negócios tornaram-se comuns para profissionais que antes trabalhavam no setor informal.

Além disso, tornou-se comum que profissionais como cabeleireiros, pedreiros, jornalistas, confeiteiros e muitos outros trabalhadores busquem a formalização, tornem-se MEIs e passem a ter CNPJs. A aula termina com a garantia de benefícios previdenciários e opções de faturamento.

Quem deseja se registrar como MEI e formalizar seu negócio deve, entre outras coisas, ficar atento às regras da turma, ao processo necessário para o cadastramento, à possibilidade de exercer sua atividade profissional. Felizmente, um trabalhador pode se registrar online em questão de minutos.

Como se tornar um MEI?

A princípio, o trabalhador deve observar algumas exigências para se tornar um microempreendedor. Vale ressaltar que ele não pode ser sócio de nenhuma outra organização empresarial, além de seu faturamento anual ser de até R$81 mil. Para se cadastrar deve-se acessar o site do Portal do Empreendedor.

Ao se cadastrar, o profissional passa a ter acesso a uma série de serviços públicos digitais sem precisar se deslocar a órgãos públicos ou mesmo verificar determinados tipos de documentos. Em seu cadastro, o trabalhador deve fornecer seus dados na conta do governo e permitir o acesso a eles.

Também é necessário preencher o Recibo de Imposto de Renda (IR) ou o número do título de eleitor. Eles também devem fornecer seu número de celular para receber o código por SMS. Um microempreendedor deve especificar informações sobre seu negócio, como uma empresa comercial.

Para efetuar o registo, é ainda necessário indicar a atividade empresarial e o local onde o trabalho deve ser realizado, em casa, numa loja, na Internet, na morada do estabelecimento ou no escritório. Em suma, você precisa estar atento ao ramo de atuação para evitar possíveis problemas futuros relacionados à sua profissão.

Outras informações para o cadastro

O microempreendedor também deve fornecer informações como CEP residencial e endereço comercial, mesmo que esse endereço esteja localizado em sua residência. Além disso, ele precisa emitir um Certificado de Condições de Microempreendedor Individual (CCMEI) para concluir o processo.

Esse documento pode ser utilizado para que o MEI comprove que possui requerimento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e registro na Junta Comercial. Após a conclusão do registro, o trabalhador passa a garantir todos os seus direitos, obrigações e benefícios relacionados à sua formalização.

Quem pode se tornar um MEI

Da mesma forma, um trabalhador ou pequeno empresário deve atender a certos requisitos para se tornar efetivamente um MEI. Conforme já mencionado, não pode ser sócio ou proprietário de outra organização. Ele só pode contratar um funcionário para ajudá-lo em seus negócios.

Ao se cadastrar, o microempreendedor deve informar sobre a atividade que é permitida ao MEI e que consta na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Vale ressaltar que sua renda anual deve ser de até R$ 81 mil. Também não pode ser servidor público federal.

Outra questão importante a ser considerada é o fato de que os MEIs não podem ser considerados de natureza jurídica. Isso significa que ele está registrado como empresário individual (EI). Um microempreendedor individual é, portanto, um formato societário diferente de, por exemplo, uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada (EIRELI).

MEI 2023

Espera-se que 2023 veja algumas mudanças no MEI. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.320 (caso o Congresso aprove), deve haver alteração na contribuição mensal da categoria DAS-MEI. Há também uma expectativa em relação à mudança do teto máximo anual da classe.

Está em tramitação projeto de lei para fixar o valor da renda anual do MEI em R$ 130 mil. Também é esperado que o microempreendedor consiga contratar dois funcionários ao invés de um. Concluindo, a turma agora também conta com uma nota fiscal eletrônica, que pode ser muito útil em seu trabalho.