Vanessa Ramos
As placas Mercosul, que foram introduzidas para garantir a padronização da identificação de veículos nos países do bloco econômico. Podem estar com os dias contados no Brasil. Um projeto de lei (PL 3.214/23) de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A principio, para tornar obrigatória a inclusão de dados sobre a cidade e o estado dos veículos nas placas. Sobretudo, como acontecia nas placas tradicionais antes da implementação das placas Mercosul.
Novo Projeto
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto do projeto, a inclusão dos dados sobre a cidade e o estado na placa é considerada importante para as autoridades regionais de trânsito. Todavia, facilitando a identificação prática dos veículos.
O PL prevê que as novas regras sobre as placas entrariam em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial da União e afetariam apenas os emplacamentos ocorridos após esse período. Isso significa que os veículos já emplacados não seriam obrigados a realizar a troca das placas.
Lula aprovou o projeto?
Apesar disso, especialistas apontam que o projeto pode não ser aprovado, uma vez que necessita da adesão do Conselho Nacional de Trânsito e da sanção do presidente Lula.
Além disso, a inclusão de informações sobre a cidade e o estado na placa poderia gerar custos sem trazer ganhos significativos em termos de segurança. Contudo, considerando que a identificação do município só ocorre em fiscalizações por abordagem. Atualmente, pouco utilizadas após a implementação das Fiscalizações Eletrônicas e o Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade.
Portanto, a proposta ainda está em análise e não há garantias de que as placas Mercosul serão de fato canceladas ou substituídas no Brasil. Os motoristas podem acompanhar a tramitação do projeto e aguardar por novas informações das autoridades competentes.
