Samuel
A categoria de Microempresa Individual (MEI) trata-se de uma criação do governo para regulamentar a situação dos trabalhadores, além de fornecer diversos benefícios. Veja agora os passos para a criação de um MEI.
Criação de um MEI
De acordo com os dados do Ministério da Economia, o setor MEI conta com mais de 12 milhões de profissionais. Dessa forma, evidencia-se a grande procura por esse registro. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem qual o processo para entrar nesse mercado.
A categoria abrange vários setores, que antes eram considerados informais, como o de doceiros, cabeleireiros, entre outros. Portanto, essas profissões passaram a contar com os benefícios decorrentes da Previdência Social.
Sobre o processo
A criação de um MEI funciona de forma simples. Em suma, para tornar-se um Microempreendedor Individual, deve-se seguir alguns passos:
- Primeiramente, não é possível iniciar o cadastro sendo sócio ou titular de outra instituição;
- Ter um faturamento anual menor que R$ 81.000;
- Analisar se a atividade desejada é apresentada na plataforma;
- Após essas observações, deve-se realizar o cadastro para criação de um MEI através do site gov.br.
- Deve-se acessar o Portal do Empreendedor e o setor de formalização;
- Em seguida, selecionar a opção “Quero ser”;
- Depois disso, clicar em “Formalize-se” ou “gov.br”;
- Por fim, deve-se preencher um formulário com seus dados pessoais e permitir o acesso pelo Portal do Empreendedor, Área do Usuário da Redesim.
Com esse registro, o profissional pode ter acesso a diversos serviços públicos de maneira simplificada. Assim, as ações podem ser realizadas de forma online, sem a necessidade de enfrentar filas ou outros problemas do atendimento físico.
Além disso, nessa etapa para a finalização da criação de um MEI, há a necessidade de anexar o nome fantasia da empresa, assim como as atividades e forma de atuação (endereço físico ou digital), entre outras informações.
Por último, é necessário emitir o comprovante de inscrição, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, analisando e concordando com as normas.
Exigências para ser um MEI
Além das informações citadas, existem outras exigências para a criação de um MEI e regularidade no setor.
- Não há possibilidade de formar sociedade;
- Não é possível ser titular ou sócio de outra instituição;
- O MEI pode possuir apenas um funcionário;
- É indispensável a escolha correta do ramo de atuação no site, evitando problemas futuros;
- Faturamento máximo anual de R$81 mil, aproximadamente R$6.750 mensais;
- Servidores Públicos Federais não podem realizar a criação de um MEI. Vale ressaltar que servidores estaduais e municipais devem orientar-se segundo as normas de cada região;
- O MEI não se enquadra no âmbito jurídico. Ou seja, o profissional registra-se como um Empresário Individual (EI).
