Vanessa Ramos
É importante que os microempreendedores individuais (MEIs) estejam cientes das novas regras e detalhes relacionados aos impostos que devem ser pagos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre essas mudanças, que são baseadas no aumento do salário mínimo no início do último mês.
Quanto será o novo valor do DAS?
O valor a ser pago pelos MEIs por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também sofrerá alteração. Anteriormente, o valor era de R$ 66, mas agora foi ajustado para R$ 71, considerando o novo salário mínimo de R$ 1.320,00.
Essa mudança terá um impacto direto nas contribuições mensais dos MEIs. Além disso, os microempreendedores individuais estão sujeitos ao pagamento de dois impostos principais: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). E o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É importante ressaltar que a alíquota desses impostos varia de acordo com a categoria de atividade exercida pelo MEI.
Por exemplo, para quem paga o ICMS, a contribuição será de R$ 67. Enquanto para aqueles que pagam o ISS, o valor será de R$ 71. No caso dos caminhoneiros, a contribuição é mais alta, totalizando R$ 158,40, o que equivale a 12% do salário mínimo vigente. Esses novos valores são válidos a partir deste mês de junho. O recolhimento do INSS e dos impostos é feito por meio do DAS.
O que acontece se não pagar o DAS?
É importante salientar que o não pagamento do DAS acarretará em multas e juros para o MEI. Além disso, o empreendedor poderá ficar impedido de emitir notas fiscais, contratar serviços, participar de licitações ou acessar os benefícios previdenciários e trabalhistas aos quais tem direito quando os pagamentos estão em dia.
Recomenda-se que o MEI verifique no site do DAS se há possibilidade de negociação, como parcelamentos, ou se é necessário regularizar a dívida de outra forma. Caso não consiga acessar as informações sobre as dívidas ou se os valores forem altos, é aconselhável buscar a orientação de um contador para resolver a situação adequadamente.
Se as dívidas não forem regularizadas, a Receita Federal poderá iniciar procedimentos de cobrança judicial, podendo levar ao encerramento do CNPJ do microempreendedor. Portanto, é fundamental cumprir com as obrigações fiscais e buscar manter os pagamentos em dia.
