Joaomarcossa
No próximo dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa medida pode beneficiar os trabalhadores que possuem saldo em suas contas do FGTS entre os anos de 1990 e 2023, permitindo que solicitem a revisão do FGTS.
A TR é um índice utilizado para corrigir o saldo do FGTS, que é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, a TR é a principal forma de correção monetária do FGTS, mas ela não tem sido rentável e acaba prejudicando os trabalhadores.
STF julgará a inconstitucionalidade da TR do FGTS
Conforme dados do Instituto Fundo de Garantia, a falta de rentabilidade do saldo do FGTS devido à utilização da TR já causou prejuízos de R$ 720 bilhões desde o ano de 1999 até março de 2023.
Esse valor é significativo, sobretudo porque o Fundo de Garantia tem uso, em muitos casos, para emergências financeiras.
A falta de correção monetária adequada pode desvalorizar o saldo do FGTS ao longo do tempo, prejudicando os trabalhadores.
A correção monetária é importante porque ela garante que o valor do dinheiro não perca poder de compra ao longo do tempo, acompanhando a inflação.
A ação que será julgada pelo STF foi movida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2014, que argumentou que a TR não era suficiente para corrigir o saldo do Fundo de Garantia.
Desde então, a ação recebe acompanhamento com atenção pelos trabalhadores que têm saldo.
Caso o STF julgue a TR inconstitucional, os trabalhadores poderão pedir a revisão, buscando a correção monetária adequada, que reflita a inflação do período.
Isso poderá ser feito por meio de ações judiciais individuais ou coletivas.
A expectativa é que essa decisão do STF beneficie milhões de trabalhadores que possuem saldo no FGTS.
Entretanto, lembre-se que, caso a TR seja inconstitucional, o governo poderá adotar um novo índice para a correção monetária.
