Vanessa Ramos
Uma linha de crédito exclusiva pode ser disponibilizada para microempreendedores individuais (MEIs), uma classe trabalhadora em constante crescimento no Brasil nos últimos anos. Os MEIs são pessoas que atuam como autônomas ou prestadoras de serviços. Essa linha de crédito é apenas um dos benefícios oferecidos a esses trabalhadores.
É importante ressaltar que todos os trabalhadores, sejam formais ou informais, têm direito a benefícios. No entanto, esses benefícios podem variar, pois os trabalhadores formais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento do décimo terceiro salário, por exemplo.
Outros benefícios disponíveis para trabalhadores formais/informais
Entre os benefícios garantidos para os trabalhadores regidos pelo regime CLT, o seguro-desemprego é um importante benefício concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Esse benefício consiste em um salário pago temporariamente enquanto a pessoa procura por outro emprego. Além disso, as férias remuneradas também são asseguradas aos trabalhadores formais.
Por outro lado, os trabalhadores informais, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), também têm direito a benefícios. Esses benefícios são garantidos por meio do pagamento mensal de uma taxa conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI).
O pagamento dessas taxas proporciona acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria, o salário-maternidade e o auxílio-doença, por exemplo. No entanto, é importante ressaltar que o DAS-MEI precisa ser pago dentro do prazo de vencimento para garantir a manutenção desses benefícios.
Linha de crédito MEI
A linha de crédito exclusiva mencionada refere-se ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse programa oferece empréstimos viáveis para micro e pequenas empresas.
Uma novidade interessante sobre o Pronampe é que agora os microempreendedores individuais também podem solicitar esses empréstimos. Além disso, há um prazo mais longo para o pagamento do empréstimo, o que proporciona uma maior organização financeira e sustentabilidade para as empresas. O prazo inicial para começar o pagamento é de 12 meses, e o prazo máximo para quitar a dívida é de 72 meses.
Um dos benefícios do programa é que as pessoas jurídicas podem solicitar empréstimos de até R$ 150.000 ou 30% do faturamento anual da empresa, o que for menor. Essa flexibilidade no valor do empréstimo permite que as empresas ajustem o financiamento de acordo com suas necessidades específicas.
