Vanessa Ramos
A possibilidade de realizar o saque-aniversário do FGTS após a demissão é uma questão que tem gerado dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, quem adere ao saque-aniversário do FGTS tem a possibilidade de resgatar parte do saldo uma vez por ano, no mês de nascimento. Porém, perde o direito de solicitar o resgate completo em caso de demissão sem justa causa.
Recentemente, houve um anúncio do Governo Federal que propõe mudanças nesse cenário.
Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 com o objetivo de auxiliar os trabalhadores que perderam renda durante a pandemia de Covid-19 e estimular a economia. Porém, essa modalidade tem sido criticada por desvirtuar a finalidade original do FGTS. Que é servir como uma poupança de proteção para momentos de necessidade, como a demissão sem justa causa.
O Ministério do Trabalho reconhece que o saque-aniversário acaba sendo inconstitucional. Uma vez que a CLT permite o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o empréstimo consignado do FGTS, oferecido por alguns bancos, gera uma oneração injusta para os trabalhadores, pois eles não só perdem o direito de sacar o fundo como também são obrigados a quitar a dívida em caso de demissão.
Novo Projeto de LEI
O Governo Federal propôs um Projeto de Lei que permitiria que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário também pudessem sacar os valores do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que o saque-aniversário não seria cancelado, mas sim modificado para dar ao trabalhador o direito de sacar o saldo após demissão.
Esse Projeto de Lei já foi enviado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado. Caso seja aprovado pelos parlamentares, precisará ser sancionado pelo presidente e publicado no Diário Oficial para entrar em vigor.
Essa proposta busca equilibrar os benefícios do saque-aniversário com a possibilidade de acesso ao FGTS em momentos de necessidade, como a demissão sem justa causa. A decisão final dependerá do processo legislativo e da aprovação do projeto pelos órgãos competentes.
