Vanessa Ramos
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade jurídica brasileira que permite a legalização de trabalhadores autônomos, tornando-os pequenos empresários. Sendo assim, o processo para se tornar um MEI é simples e pode ser concluído em alguns passos.
Além disso, aqueles que se legalizam como pequenos empresários usufruem de diversos direitos como pessoa jurídica, o que oferece excelentes vantagens. Se você está considerando se tornar um MEI, é interessante conferir as vantagens proporcionadas por essa modalidade.
Vantagens de se legalizar como MEI
Portanto, a seguir, conheça as principais vantagens de se legalizar como MEI:
- A categoria de MEI busca facilitar a formalização dos trabalhadores autônomos, tornando o processo mais simples.
- Desde a criação da Lei Complementar nº 128, em dezembro de 2008, a possibilidade de se tornar um pequeno empresário se tornou atraente para empreendedores que desejam ingressar no mercado de trabalho com menos burocracia.
- Uma das principais vantagens de se legalizar como MEI é a obtenção gratuita do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Essa facilidade é fundamental para que os microempreendedores individuais possam abrir contas de maneira regularizada, desfrutando dos benefícios e da credibilidade proporcionados pelo CNPJ.
- Outro aspecto atrativo do MEI é a fixação do valor dos impostos para essa categoria. A abordagem simplificada permite que os empreendedores calculem os tributos a serem pagos e planejem seus gastos tributários com maior previsibilidade, evitando surpresas durante o ano fiscal.
- Os microempreendedores individuais têm o direito de contratar um funcionário que deve receber uma remuneração equivalente a um salário mínimo ou mais. Portanto, essa contratação possibilita a expansão do negócio e auxilia o empreendedor a lidar com as demandas de forma mais eficiente.
- O MEI também proporciona acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e salário doença, mediante contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proteção social da Previdência Social é de extrema importância para garantir a segurança do empreendedor e de sua família em situações adversas.
Como se cadastrar ?
Dessa forma, o processo de cadastro como MEI é simples e gratuito, podendo ser realizado por meio do Portal do Empreendedor . Então, para isso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e entre com a conta gov.br no nível prata ou ouro.
- Clique na opção “Quero Ser” e depois em “Formalizar-se”.
- Preencha o formulário de inscrição de MEI e assine as declarações.
- Finalize o processo e pronto! Você estará legalizado como Microempreendedor Individual.
