Vanessa Ramos
O Presidente Lula sancionou a lei que estabelece uma nova contagem de prazo para a realização obrigatória do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. De acordo com a nova lei, os motoristas dessas categorias terão que realizar o exame a cada dois anos e meio. A partir da renovação ou obtenção da CNH. A nova lei entra em vigor a partir de 1º de julho, diferentemente da lei anterior que teria vigência a partir de 12 de abril de 2021.
A mudança no Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas dessas categorias e com idades abaixo de 70 anos ocorreu em outubro do ano passado. No entanto, devido à pandemia de COVID-19, a aplicação da lei foi adiada. Uma proposta de lei posterior reconsiderou o prazo anteriormente estabelecido, considerado insuficiente.
Decisão do congresso
O Congresso aprovou a nova proposta, que previa multas de cinco vezes o valor da infração gravíssima (atualmente em R$ 1.467) e a penalidade de 7 pontos na CNH caso o motorista não realizasse o exame no prazo de 1 mês, em casos de renovação. No entanto, o Executivo considerou a penalidade desproporcional e a vetou, mesmo que o condutor tenha dirigido veículos das categorias que exigem o exame.
O presidente Lula também vetou parte da lei que atribuía uma função ao Ministério do Trabalho. Que seria a regulamentação da aplicação dos exames toxicológicos no prazo de 180 dias. O motivo do veto foi que o Código de Trânsito Brasileiro já propõe formas de fiscalização, e não seria necessário uma nova regulamentação.
Além disso, a lei aprovada pelo Congresso também permitiria o policiamento ostensivo por agentes de trânsito sem vínculo com a Polícia Rodoviária ou a ostensiva de trânsito. No entanto, o presidente Lula vetou esse item devido ao possível conflito e questionamento sobre a legalidade da competência de outros órgãos. O que poderia interromper o serviço.
Concluindo
Portanto, os motoristas devem ficar atentos ao novo prazo para a realização obrigatória dos exames toxicológicos. Principalmente aqueles que possuem ou pretendem obter as categorias C, D e E da CNH. É importante cumprir o prazo estabelecido para evitar penalidades, como pontos na carteira e multas.
