Joao Carvalho
A reforma da Previdência de 2019 mudou a idade mínima para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Desde que a reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019, os requisitos para aposentadoria mudam anualmente.
Criaram as regras de transição para amenizar o impacto da reforma nos trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho. Esses podem optar pela forma mais vantajosa na hora de se aposentar..
Contudo, os que haviam cumprido os pré-requisitos para a aposentadoria antes da mudança, mas não tinham pedido o benefício, podem se aposentar com as regras anteriores à reforma.
Aposentadoria por Idade Mínima + Tempo de Contribuição
Em 2023, os homens que pretendem se aposentar pela regra da idade mínima + tempo de contribuição devem ter 63 anos e ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 35 anos. Por fim, as mulheres, a idade mínima exigida é de 58 anos e 30 anos de contribuição.
Aposentadoria por Idade
Apesar do nome parecido, essa modalidade de aposentadoria é diferente da descrita anteriormente. A aposentadoria por idade é uma opção da Previdência Social dada aos trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada.
Esse grupo deve comprovar apenas 15 anos de contribuição ao órgão previdenciário. Entretanto, em 2023, a idade exigida para se aposentar pela modalidade é de 65 anos para os homens e de 62 anos no caso das mulheres.
Aposentadoria por Regra de Pontuação
Homens — Devem ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 35 anos. Esse número, somado à sua idade, deve atingir no mínimo 100 pontos para liberação da aposentadoria em 2023.
Mulheres — Devem ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 30 anos. Esse número, somado à sua idade, deve atingir no mínimo 90 pontos para liberação da aposentadoria em 2023.
O número de pontos determinado pela Reforma da Previdência para que trabalhadores homens se aposentem por essa modalidade é de 105 pontos, que só serão atingidos pela regra de transição em 2028.
O Governo Federal anunciou o aumento real do salário mínimo, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e está previsto no valor de R$ 1.320.
Porém, para que seja válida, a medida ainda precisa da sanção do presidente da República.
Por fim, o valor do piso nacional está estabelecido em R$ 1.302, quantia sancionada pelo antecessor no início de dezembro de 2022. O reajuste aplicado não está acima da taxa de inflação, como promete fazer o presidente Lula.
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