O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável por gerenciar os recursos financeiros da Justiça Federal no Brasil, anunciou recentemente uma medida importante para garantir a justiça aos aposentados e pensionistas que têm direito a valores atrasados provenientes de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados do INSS devem ficar atentos a essas notícias: R$1 bi em atrasados foram pagos. Confira mais detalhes.
De acordo com a divulgação do CJF, um montante significativo de recursos no valor de R$ 1,007 bilhão foi liberado para pagamento dos atrasados aos beneficiários que venceram processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios junto ao INSS.
Essa medida é de suma importância para garantir que aqueles que enfrentam dificuldades financeiras em virtude de atrasos em seus benefícios previdenciários possam ter acesso aos valores devidos de maneira célere e eficiente. É uma forma de fazer valer o direito à justiça e à dignidade desses cidadãos.
Além disso, a medida do CJF contribui para desafogar o Judiciário, que atualmente enfrenta uma enorme demanda de processos envolvendo a Previdência Social. Com a liberação desses recursos, muitos processos poderão ser resolvidos de maneira mais rápida e efetiva, beneficiando não só os aposentados e pensionistas, mas também a sociedade como um todo.
Entenda pagamento
Em resumo, a iniciativa do CJF de liberar R$ 1,007 bilhão para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS é uma medida importante e necessária para garantir a justiça social e para aliviar o sistema judiciário brasileiro, que enfrenta um alto volume de processos envolvendo a Previdência Social. Muito importante aos aposentados do INSS.
Os segurados elegíveis, aposentados do INSS, ao RPV recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF em sua região. O processo de valorização, que é a abertura dessas contas para pagamento, é automático e começa assim que o dinheiro é liberado pela CJF.
Quanto será pago? Aposentados do INSS devem ficar atentos
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)