Conheça A Lista Das Profissões Que NÃO Podem Ser MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é caracterizado como um trabalhador autônomo que opta por formalizar sua atividade como um pequeno empresário. Isso permite que esses profissionais se tornem pessoas jurídicas e tenham acesso a benefícios como a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Portanto, para se qualificar como MEI, é necessário cumprir certos critérios. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, e o indivíduo não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa. Então, o processo de legalização como pequeno empresário é simples e pode ser realizado através do Portal do Empreendedor.

Profissões ilegíveis para ser MEI

Entretanto, vale mencionar que algumas profissões não são elegíveis para se tornarem MEI. Isso ocorre principalmente em casos de atividades que demandam uma formação acadêmica ou técnica específica, como advogados, contadores, dentistas, engenheiros e similares. Contudo, devido à complexidade dessas ocupações, elas não se enquadram no regime de MEI.

Além dessas, outras profissões também não podem aderir ao MEI:

1. Venda de veículos: Profissionais envolvidos na compra e venda de automóveis, assim como na comercialização de peças e serviços automotivos, não podem ser MEI. Essa atividade exige um controle fiscal mais detalhado e está sujeita a regulamentações específicas.
2. Construção civil: Empresas atuantes na construção civil também não podem operar como MEI. Isso se deve às diretrizes, fiscalizações e responsabilidades abrangentes nesse setor, que requerem um registro empresarial mais elaborado.
3. Atividades artísticas intelectuais: Profissões ligadas a atividades artísticas, como escritores, músicos, fotógrafos e artistas plásticos, não são elegíveis para o registro de MEI. Essas ocupações frequentemente envolvem negociações e contratos mais complexos, que ultrapassam as limitações do MEI. No entanto, é importante notar que isso não se aplica a artesãos.
4. Importação e exportação de produtos: O MEI não permite a importação e exportação de produtos devido às legislações aduaneiras específicas e às documentações e taxas associadas a essas atividades. Essas complexidades requerem um tipo de registro empresarial diferente.

Observação

É crucial entender que, caso a atividade profissional não seja adequada para o regime MEI, ainda existem outras opções, como o Simples Nacional, que podem ser mais apropriadas para determinados tipos de empreendimentos.

Ao iniciar um empreendimento, é sempre recomendado buscar orientação de um contador ou órgão competente para determinar qual regime se alinha melhor com as necessidades do negócio.