Vanessa Ramos
Atualmente, o Brasil possui cerca de 40 milhões de indivíduos aposentados apenas pelo regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com informações do Serasa Experian, mais de 10 milhões desses aposentados estão com algum tipo de pendência financeira.
Decisão do STJ
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à penhora dos salários dos beneficiários tem despertado atenção. É importante compreender o contexto dessa decisão. Em abril, o STJ votou a favor da penhora de qualquer valor para o pagamento de dívidas. Antes dessa decisão, o devedor precisava ganhar mais de 50 salários mínimos para que isso ocorresse. Agora, no entanto, qualquer renda está sujeita a essa possibilidade, segundo a interpretação da Corte Especial do Supremo Tribunal.
Isso significa que todo o salário pode ser penhorado?
Não necessariamente. É preciso que as decisões levem em consideração a subsistência do devedor e de sua família. Após o julgamento do STJ, no entanto, qualquer dívida pode estar sujeita à penhora dos valores recebidos por aqueles que possuem dívidas pendentes.
O que chamou a atenção nessa decisão é o fato de que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a aplicá-la às aposentadorias do INSS. Conforme relatado pela Folha de S. Paulo, o TJ-SP tem determinado a penhora de salários e aposentadorias para o pagamento de dívidas.
Segundo o jornal, pelo menos três decisões determinaram que uma porcentagem dos salários ou das aposentadorias pudesse ser penhorada. Esses valores variaram de 10% a 15%, mas podem chegar a até 30% da renda.
Isso significa que os pagamentos não estão sendo totalmente penhorados, mas apenas em parte. Ou seja, aqueles que possuem dívidas não precisam se preocupar com a possibilidade de ficarem sem salário.
Quem pode ter o valor penhorado?
É importante ressaltar que essas decisões são aplicáveis a qualquer pessoa, porém não há motivo para preocupação em casos de dívidas pequenas. Segundo a Folha, um dos casos de penhora envolveu um aposentado condenado por improbidade administrativa. Nesse caso, o indivíduo continuou recebendo 70% de sua renda do INSS, enquanto os outros 30% foram penhorados.
Portanto, tudo indica que esse tipo de ação não se tornará uma regra que afetará a todos. Trata-se apenas de situações específicas em processos judiciais. Ainda assim, é sempre recomendável que você tente pagar suas dívidas e evite complicações que possam levar a questões jurídicas.
