Vanessa Ramos
Abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção popular para empreendedores no Brasil, pois o regime do Simples Nacional oferece uma forma simplificada de lidar com obrigações tributárias. No entanto, existem regras e condições que devem ser seguidas para permanecer no Simples Nacional, e o não cumprimento delas pode levar à exclusão do regime.
Razões para a exclusão do MEI
Existem várias razões pelas quais uma empresa MEI pode ser excluída do Simples Nacional, e uma delas é a inadimplência. Muitos empreendedores têm dívidas pendentes com o regime, o que pode resultar em penalidades, sendo a mais grave a exclusão da empresa do Simples Nacional.
A Receita Federal envia um Termo de Exclusão para notificar o MEI sobre a pendência. Então, a partir desse aviso, o empreendedor tem um prazo de 30 dias para pagar as dívidas ou apresentar uma defesa administrativa. O não pagamento das dívidas até o dia 5 de dezembro levará à exclusão da empresa do regime.
Verificando suas pendências
Para verificar se há pendências, os empreendedores podem acessar o site do Simples Nacional e verificar sua situação e o valor que devem. Em caso de exclusão, eles podem optar por retornar ao regime do Simples Nacional escolhendo uma nova opção até o último dia do mesmo mês. No ano anterior, cerca de 3,3 mil empresas foram excluídas devido a pendências e falta de pagamento de dívidas.
É essencial pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente até o dia 20 para evitar a exclusão do regime. Além disso, deixar as dívidas em aberto pode resultar em juros e multas, criando um problema financeiro maior no futuro. Portanto, manter os pagamentos em dia é crucial para que as empresas MEI continuem a se beneficiar do regime simplificado do Simples Nacional.
