Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado para proteger os trabalhadores no caso de demissão sem justa causa. Os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário bruto de seus funcionários em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores podem acessar os valores depositados em suas contas do FGTS em situações como demissão sem justa causa (saque-rescisão) e em algumas situações específicas, como saque-aniversário e saque extraordinário.
Saque FGTS
Atualmente, o saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores acessem parte do saldo de suas contas todos os anos, mas não é obrigatório. No entanto, em breve, o saque-aniversário pode passar por mudanças significativas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de alterar as regras desse benefício.
A principal alteração proposta no projeto de lei é permitir que os trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso a uma parcela maior do saldo do FGTS a partir do saque-rescisão. Atualmente, muitos trabalhadores são demitidos. Mas só podem acessar uma pequena parte do saldo, uma vez que o restante fica retido no fundo.
Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS atualmente permite que os trabalhadores acessem uma porcentagem do saldo de suas contas todos os anos, de acordo com faixas de saldo. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele poderá sacar apenas uma multa de 40%, além de direitos como aviso prévio e férias proporcionais. O saldo do FGTS só pode ser sacado de forma parcelada em anos subsequentes.
É importante destacar que, caso o projeto de lei seja aprovado, as regras do saque-aniversário do FGTS podem sofrer alterações significativas. Os trabalhadores devem estar atentos a essas mudanças e acompanhar as informações divulgadas pelo governo e pela Caixa Econômica Federal para se manterem atualizados sobre seus direitos e as opções disponíveis relacionadas ao FGTS.
