Karla
Muitas pessoas não sabem, mas muitas formas de sacar o benefício INSS são ilegais. Confira como sacar a pensão por morte e demais benefícios previdenciários da maneira correta.
Vale lembrar que, o Instituto Nacional de Seguridade Social já emitiu um alerta. O alerta é a fim de prevenir o saque irregular do benefício previdenciário após a morte do segurado.
Portanto, mesmo que seja prática comum dos dependentes e herdeiros, esse saque é considerado fraude e pode gerar penalidades graves.
Ademais, ainda que a maioria dos dependentes não vejam problemas em efetuar a retirada do benefício, o INSS informou que essa ação pode gerar problemas no futuro. Isso como a cobrança administrativa pelos valores retirados indevidamente da conta previdenciária.
Mesmo assim, muitas pessoas confundem a legislação e entendem que o saque dos benefícios do falecido caracteriza automaticamente a pensão por morte.
Outrossim, a análise de concessão da pensão por morte é feita somente após o envio de um requerimento pelos dependentes diretos à Previdência Social.
Como sacar o benefício do INSS de um falecido da maneira correta? Entenda
Se observa que, é importante destacar que o INSS consegue identificar os responsáveis pelo saque irregular e a atitude pode gerar cobranças aos responsáveis.
Assim, seu o resgate dos valores após a morte do segurado não deve ocorrer, já que o benefício é automaticamente cancelado após a notificação do óbito por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) em até um dia útil (em alguns casos pode demorar 5 dias).
Também, mesmo que o segurado não tenha retirado o benefício referente ao mês anterior à data do falecimento, o saque não deve ser efetuado pelos herdeiros. Vale frisar que é possível solicitar o resgate desse valor de maneira legal por meio do portal Meu INSS.
Por fim, a fim de solicitar os valores devidos pelo INSS, é necessário apresentar documentação comprobatória da herança, como alvará judicial, formal de partilha ou inventário. É importante também verificar se o segurado não tinha direito à pensão por morte antes de solicitar qualquer valor.
Em suma, o contato pode ser feito pelo serviço de “solicitar desistência/encerramento/renúncia” no sistema Meu INSS.
Qual o prazo para comunicar o falecimento ao INSS?
Vale frisar que se trata de 1 dia útil, já que, por Lei, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm prazo de um dia útil para registrar o óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, o SIRC.
