Samuel
A princípio, vale destacar que muitas pessoas que estão próximas de se aposentar e possuem dúvidas sobre como calcular a contribuição para receber do INSS. Caso você tenha entre 55 e 65 anos, é importante saber que além da idade, é preciso ter 15 anos de contribuição.
Contribuições para o INSS
Portanto, caso suas contribuições do INSS estão em dia, você pode ter direito à aposentadoria por idade urbana ou híbrida (com tempo urbano e rural). Nesse caso, homens se aposentam com 65 e mulheres com 62 anos.
Desse modo, essa é a novidade para 2023. Mas se você é trabalhador rural ou possui alguma deficiência, as regras são diferentes, com a possibilidade de aposentar com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
No entanto, caso suas contribuições não estejam em dia, fica possível recuperar o tempo de serviço passado e suprir a falta de tempo necessário. Se você trabalhou como empregado e não foi registrado, não é necessário indenizar a Previdência pelo tempo que faltou contribuir, pois a culpa é do empregador.
Entretanto, se você trabalhou como autônomo, a partir de 2003, pode recuperar tempo sem ter que pagar nada para o INSS, desde que a empresa para a qual prestou serviço tenha efetuado o desconto de 11% da remuneração.
Extrato Previdenciário
É importante lembrar que as contribuições pagas em atraso não estão sendo computadas, assim como as com percentual calculado com valor abaixo do salário mínimo.
Além disso, fica fundamental que o banco de dados da Previdência esteja correto, pois em situação do Extrato Previdenciário Oficial do INSS (CNIS) estiver errado, o benefício tem chance de negação ou aprovação com erro. Portanto, o primeiro passo para garantir o benefício é corrigir o banco de dados da Previdência.
Vale ressaltar que todo o processo para aposentadoria começa no INSS. Caso haja alguma discussão, o trabalhador deve recorrer à Justiça somente depois de esgotar todas as possibilidades na esfera administrativa. É fundamental estar atento a essas informações para garantir seus direitos previdenciários e aproveitar os benefícios oferecidos pela Lei Maria da Penha.
Em resumo, para receber o benefício do INSS é necessário ter uma certa idade e tempo mínimo de contribuição. Trabalhadores urbanos podem se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), desde que tenham 15 anos de contribuição.
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