Samuel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Dessa forma, fica responsável por realizar os pagamentos de diversos benefícios previdenciários aos seus segurados, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça finalizou o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS, uma medida que permite alguns segurados aumentarem a aposentadoria.
Soma de salários do INSS?
Durante o julgamento, discutiu-se a possibilidade de soma dos salários em casos onde o beneficiário tenha realizado atividades concomitantes, ou seja, trabalhar em mais de um emprego ao mesmo tempo e contribuir para o INSS por meio de ambos. Aqueles que possuíam mais de um trabalho e contribuíram para a autarquia durante os últimos 10 anos podem refazer os cálculos.
No entanto, fica importante ressaltar que trabalhar em mais de um emprego ao mesmo tempo e contribuir com o INSS por meio de ambos está permitido apenas se respeitados os limites legais e a carga horária máxima semanal prevista pela Constituição Federal, que é de 44 horas.
Portanto, é necessário contribuir nos dois trabalhos, e cada um tem uma renda distinta, o que pode alterar o valor da contribuição em cada caso. Vale lembrar também que há um limite de contribuições que podem ser feitas para a Previdência Social.
Requisito para aplicação
A Revisão da Vida Toda do INSS é aplicável para quem se aposentou até 16 de junho de 2019, quando o cálculo previdenciário foi alterado. Desde então, ocorreu o pagamento de dois trabalhos exercidos pelo colaborador. No entanto, antes de solicitar a revisão, é importante fazer o cálculo com cautela, pois nem sempre ela poderá aumentar o valor do benefício.
Essa medida configura como uma boa notícia para aqueles que trabalharam em mais de um emprego ao mesmo tempo e contribuíram para o INSS. Contudo, tenha cuidado ao refazer os cálculos e avaliar se essa revisão realmente irá aumentar o valor do benefício previdenciário.
Em conclusão, a Revisão da Vida Toda é uma oportunidade para segurados que se aposentaram a menos de 10 anos e possam aumentar o benefício. Entretanto, é importante lembrar que essa revisão não se aplica a todos os casos e que é necessário realizar o cálculo com cautela antes de solicitar a revisão, para evitar possíveis prejuízos financeiros.
Além disso, é importante destacar que trabalhar em mais de um emprego ao mesmo tempo e contribuir com o INSS por meio de ambos é permitido, desde que se respeitem os limites legais e a carga horária máxima de trabalho semanal estabelecida pela Constituição Federal.
