Vanessa Ramos
INSS divulgou uma nova resolução que permite a reavaliação e a suspensão de benefícios por incapacidade e assistenciais, mesmo após uma década de concessão. Dessa forma, essa medida segue a orientação do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), buscando uniformizar as diretrizes para aqueles que recorrem ao conselho.
A partir de agora, o INSS fica autorizado a revisar e cancelar a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o prazo decadencial.
Nova medida
Essa medida é embasada na necessidade de realizar revisões periódicas, já que a condição de saúde dos beneficiários pode melhorar ao longo do tempo. Isso significa que o INSS poderá agora avaliar e cancelar:
- A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente;
- O auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária;
- O BPC, mas somente após o prazo decadencial.
Esses benefícios estão sujeitos a revisões periódicas conforme estabelecido pela lei. No entanto, há exceções em que o instituto não poderá suspender os pagamentos. De acordo com Adriane Bramante, presidente do IBDP, o INSS já seguia essa interpretação em seus processos administrativos. A resolução apenas alinhou o texto aos posicionamentos administrativos e judiciais já adotados.
Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, ressalta que a resolução do CRPS reforça uma compreensão já existente no âmbito administrativo. Isso ocorre porque, mesmo após muitos anos de concessão, os beneficiários desses auxílios podem receber alta médica, como no caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença.
Essa medida busca possibilitar a suspensão após uma década, uma vez que esses tipos de benefícios podem sofrer alterações ao longo do tempo. A medicina avança constantemente, e as pessoas que recebem esses benefícios podem se recuperar da incapacidade, tornando o auxílio desnecessário.
Possibilidade de suspensão por má-fé a qualquer momento
Além disso, o INSS anunciou uma nova resolução que permite a suspensão imediata do benefício caso haja suspeita de irregularidades ou má-fé na concessão.
Adicionalmente, o documento publicado no Diário Oficial estabelece que o beneficiário não precisa mais apresentar a documentação referente à data de concessão, passados mais de dez anos, para evitar a suspensão. No entanto, essa exceção só se aplica quando as fraudes ou má-fé forem devidamente comprovadas.
Atualmente, segundo a lei, o prazo para a revisão de benefícios do INSS é de até dez anos, contados a partir de um mês após o primeiro pagamento. A lei estabelece que a realização da perícia de revisão possibilita a suspensão antecipada dos benefícios por incapacidade. Essa mesma regra vale para o BPC.
Uma exceção é prevista na lei 8.213 de 1991, que proíbe a suspensão da aposentadoria por invalidez quando o beneficiário completa 55 anos e recebe o benefício há mais de 15 anos.
Outra norma que impede a suspensão imediata do benefício por incapacidade é o artigo 47 da lei 8.213. Segurados em aposentadoria por invalidez, após passarem por perícia que os considera aptos, não terão seus valores cortados imediatamente, de acordo com o que está estabelecido neste artigo.
Aposentados podem ser chamados pelo INSS a qualquer momento
Para evitar a perda da aposentadoria, o segurado chamado pelo INSS para uma revisão deve atender às solicitações do instituto o mais rapidamente possível. É importante apresentar os documentos necessários e, nos casos dos benefícios por incapacidade, agendar uma perícia médica.
É fundamental comparecer no dia da perícia e levar laudos médicos e exames atualizados que comprovem a persistência da incapacidade para o trabalho. Aqueles que obtiveram a concessão por meio de decisão judicial devem apresentar ao perito do INSS uma cópia do processo, comprovando que não conseguem retornar ao mercado de trabalho, quando aplicável.
Portanto, a resolução do CRPS traz mais clareza e uniformidade às revisões de benefícios por incapacidade e assistenciais conduzidas pelo INSS. A lei assegura que esses benefícios sejam concedidos de forma justa e revistos quando necessário. Para garantir o respeito aos direitos dos segurados, é essencial acompanhar os prazos e procedimentos e evitar possíveis suspensões.
