Vanessa Ramos
As últimas semanas têm sido agitadas para aqueles interessados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão sendo tomadas decisões importantes em relação às possíveis mudanças nas regras de pagamentos e solicitações.
Um exemplo disso é a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a idade mínima para aposentadoria especial. É importante entender a situação, o que está acontecendo e se pode haver alguma mudança. Fique atualizado com as informações mais recentes sobre esse assunto no momento.
Julgamento da idade mínima para aposentadoria do INSS
Primeiramente, é importante lembrar que estamos falando de um julgamento que foi retomado no fim da semana passada.
Os ministros do STF retomaram a discussão sobre a idade mínima para aposentadoria especial estabelecida pela Reforma da Previdência em 2019.
O processo que trata desse tema está sendo analisado no plenário virtual da Corte. Sobretudo, o julgamento havia sido interrompido em março a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
A expectativa é que a votação prossiga e que em breve sejam definidos os parâmetros – se seguirão as regras da Reforma ou se haverá alguma novidade.
O que está em votação em relação à idade mínima?
Como sabemos, a Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças nas regras de solicitação e elegibilidade para aposentadorias.
Uma das mudanças implementadas desde 2019 é que a aposentadoria especial não depende apenas do tempo de contribuição e da exposição efetiva a condições insalubres. Agora, todos os interessados também precisam atingir uma idade mínima para essa modalidade.
Essa idade varia, de acordo com a Reforma, entre 55 e 60 anos, dependendo do total de anos de contribuição em atividades consideradas especiais.
Foi em virtude dessa exigência de idade que uma ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020.
Segundo a entidade, essa exigência de idade mínima obriga o trabalhador a continuar exercendo uma atividade insalubre mesmo após atingir o tempo máximo previsto em lei. Alguns especialistas consideram essa decisão prejudicial ao trabalhador.
Qual será a idade mínima para aposentadoria especial em 2023?
Por fim, a previsão do Jornal O Globo é que a votação ocorra até o dia 30 deste mês. Portanto, é necessário aguardar a decisão de todos os ministros.
Os dois primeiros votos foram divergentes: o Ministro Luís Roberto Barroso considerou que a decisão da Reforma é válida e está em conformidade com outras regiões do mundo.
Já o Ministro Edson Fachin, que votou em seguida, afirmou que considera válida a ação da CNTI. Em seu voto, ele declarou:
“Como já foi mencionado nesta manifestação, é necessário fornecer meios para que os trabalhadores nessas condições busquem alternativas de renda sem ignorar os efeitos cumulativos do período especial”, apontou Fachin.
A decisão, portanto, dependerá dos outros seis votos, que podem ocorrer a qualquer momento. Vale ressaltar que qualquer ministro também pode solicitar vista do processo, ou seja, mais tempo para revisar e dar seu voto.
