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O Microempreendedor Individual (MEI) é um perfil empresarial reconhecido pela gestão simplificada e baixo custo tributário. Apesar disso, algumas dúvidas frequentes tendem a surgir, principalmente no que tange a previdência social. Dessa forma, objetivando elucidar essas questões, abordaremos a aposentadoria e a contribuição para o INSS dos MEIs.
O MEI conquistou inúmeros benefícios desde a sua concepção, incluindo a garantia da aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O principal requerimento para usufruir deste benefício é manter as contribuições em dia, cujo valor é uma porcentagem do salário mínimo atual.
Como se aposentar sendo MEI?
As contribuições mensais para o INSS são cruciais para que o MEI garanta sua aposentadoria. O cálculo é feito com base em 5% do salário mínimo vigente, permitindo ao MEI se aposentar com um benefício equivalente ao salário mínimo.
Para complementar sua aposentadoria, o MEI pode optar por contribuir um adicional de 15%, que será calculado com base na média de contribuições.
Quanto será meu benefício na aposentadoria como MEI?
O valor da aposentadoria para o MEI depende do tipo de aposentadoria escolhida, sendo possível optar pela aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, entre outras. Cada modalidade possui sua própria regra de cálculo para determinar o valor do benefício.
Para ilustrar, a aposentadoria por invalidez, demanda que o MEI tenha contribuído por pelo menos 12 meses para ter direito a ela. Excepcionalmente, essa regra não é aplicada quando a invalidez ocorre em decorrência do exercício da atividade como MEI, dispensando o cumprimento de carência.
Os MEIs podem pagar mais INSS?
O MEI tem a possibilidade, caso queira, de realizar contribuições extras para o INSS. Recomenda-se fazer isso, sobretudo, em duas ocasiões específicas: quando o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição, respeitando as regras de transição vigentes; e quando o valor adicional pago em contribuições beneficia significativamente o valor da aposentadoria.
