O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) opera como uma reserva criada para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. O empregador é responsável por abrir uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal e depositar 8% do salário bruto dos funcionários mensalmente.
Os trabalhadores, por sua vez, têm acesso aos valores na conta do FGTS se forem demitidos sem justa causa, através do saque-rescisão. Há também modalidades específicas de saques, como o saque extraordinário e o saque-aniversário.
Recentemente, foi divulgada a possibilidade de acesso ao FGTS em 2024. Entenda como!
Possibilidade de saque do FGTS em 2024
Os valores do FGTS recebidos pelos trabalhadores estão relacionados ao tempo de serviço e à elegibilidade após a rescisão do contrato. Todavia, no Brasil, as indenizações são concedidas após o término do contrato de trabalho.
Além disso, uma multa é paga quando os empregadores encerram o contrato sem justa causa ou renovam o contrato em condições menos favoráveis.
Nesses casos, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente equivalente a 40% do saldo acumulado na conta do FGTS do empregado,sobretudo, como compensação pelo término do vínculo empregatício.
O FGTS é um benefício essencial para várias categorias de trabalhadores em 2024. Dessa maneira, está disponível para trabalhadores rurais, incluindo safreiros, e aqueles contratados por regimes temporários ou intermitentes.
Trabalhadores avulsos, diretores não empregados, empregadores domésticos e atletas profissionais também podem ter uma conta no fundo. Sobretudo, além da demissão sem justa causa, há situações em que os trabalhadores podem sacar o FGTS, como para adquirir a residência própria, um auxílio importante no financiamento imobiliário.
Dessa forma, também é possível sacar o FGTS como parte do plano de aposentadoria. Importante ressaltar que em casos de doenças graves, é possível solicitar o saque antecipado do fundo.
Verificando o saldo da conta do Fundo
Para acessar os valores na sua conta do FGTS, é preciso utilizar o aplicativo disponível para iOS e Android (bit.ly/3O9x6vo). Após baixar o app, siga estes passos:
Então, abra o aplicativo do FGTS no seu dispositivo; Toque em “Meu FGTS” e depois em “ver todas as suas contas”; Selecione a conta desejada para visualizar o extrato. Para gerar o documento em PDF, clique em “gerar extrato PDF”.