Vanessa Ramos
A revisão da vida pregressa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido um dos tópicos mais debatidos nos últimos tempos. Aqueles que se aposentaram no Brasil podem estar aptos a receber um valor maior de seus benefícios, desde que atendam aos critérios estipulados pelo sistema judiciário. Entretanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a esse assunto causou surpresa na maioria dos beneficiários.
De fato, muitos não esperavam essa reviravolta, considerando que a revisão da vida pregressa do INSS havia sido determinada pelo tribunal no ano passado. Mesmo assim, a agência governamental interpôs um recurso. Isso significa que ainda existe a possibilidade de a Justiça reverter sua posição sobre o tema, o que terá um impacto significativo na vida de muitos brasileiros.
Decisão do STF
A nova decisão do STF sobre a revisão da vida pregressa do INSS tem consequências nas ações apresentadas em instâncias inferiores. Antes de tudo, é crucial compreender o que implica a revisão da vida pregressa do INSS. Como mencionado previamente, trata-se de um procedimento que vem sendo discutido na Justiça há anos. Em 2022, o STF deliberou que os cidadãos brasileiros podem requerer a revisão de seus benefícios nas esferas judiciais mais baixas. Ou seja, para alcançar um valor maior em suas aposentadorias, é necessário ingressar com uma ação judicial. Vejamos quem está apto a pleitear esse benefício:
- Indivíduos que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 – quando o Governo Federal introduziu o Plano Real e alterou a Unidade Monetária Nacional;
- É requerido que o indivíduo tenha se aposentado entre 1999, quando ocorreu a primeira Reforma da Previdência, e 2019, ano da segunda reforma.
Revisão da Vida Toda
É importante ressaltar que a revisão do INSS surgiu como resultado das mudanças decorrentes da reforma de 1999 e da implementação do Plano Real. Muitas pessoas foram prejudicadas e passaram a receber benefícios menores. Assim, em 2022, o STF decidiu a favor da revisão. De acordo com a determinação do tribunal, os beneficiários podem recorrer à Justiça, e cada caso será avaliado individualmente.
Dessa forma, é crucial entender que a solicitação de revisão através do sistema judiciário não garante um aumento na aposentadoria; apenas possibilita que o juiz avalie a situação do requerente. Portanto, é de extrema importância que o indivíduo busque orientação de um advogado e um contador. Os cálculos previdenciários já são complexos em circunstâncias normais; quando envolvem reformas e mudanças monetárias, a complexidade pode aumentar ainda mais.
Em relação à nova decisão do STF, a agência governamental recorreu da ação no tribunal. Assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das ações relacionadas à revisão da vida pregressa do INSS em instâncias judiciais inferiores. Em outras palavras, os juízes não tomarão decisões até que o recurso do INSS seja julgado pelo órgão colegiado. É importante observar que, durante esse período, os beneficiários também não podem ingressar com esse tipo de ação na Justiça.
