Vanessa Ramos
A isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício importante para muitos idosos e pessoas com renda limitada.
Conheça as regras para obter a isenção
No entanto, as regras para obter essa isenção podem variar de acordo com o município, portanto, é importante verificar as diretrizes específicas em sua área. No geral, aqui estão alguns pontos-chave a serem considerados:
- Regras de Renda: Geralmente, para se qualificar para a isenção total do IPTU, o beneficiário do INSS deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos. Para a isenção parcial, a renda mensal deve estar entre 3 e 5 salários mínimos. Esses valores podem variar de acordo com o município.
- Valor do Imóvel: O valor do imóvel também é um critério importante. Em geral, o imóvel deve ter um valor abaixo de um limite estabelecido. Que varia de acordo com o município e é atualizado de acordo com índices de inflação.
- Documentação Necessária: Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário fornecer documentos que comprovem sua condição de aposentado ou pensionista do INSS, como Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, RG, CPF e registro do imóvel.
- Processo de Solicitação: A solicitação para a isenção do IPTU geralmente deve ser feita anualmente diretamente à prefeitura do seu município. O processo pode variar, e é importante verificar as datas e os documentos necessários junto à prefeitura local.
- Prazos: Os prazos para solicitar a isenção também variam de acordo com o município. É importante estar ciente das datas limite para não perder o benefício.
- Acompanhamento do Pedido: Para verificar o status do seu pedido no INSS, você pode usar o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o número 135. Certifique-se de ter seus documentos pessoais em mãos para facilitar o processo.
Observações
Lembrando que as regras específicas podem variar de acordo com a cidade em que você reside, portanto, é fundamental entrar em contato com a prefeitura local ou a administração tributária para obter informações precisas sobre a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS em sua área. Além disso, é importante estar atento às mudanças nas leis e regulamentos relacionados a esse benefício.0
