Vanessa Ramos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é amplamente conhecido pela maioria dos brasileiros como o órgão responsável por fornecer benefícios previdenciários aos trabalhadores do país. Atualmente, cerca de 37 milhões de cidadãos estão sendo atendidos pelo INSS, incluindo aposentados, pensionistas e aqueles que dependem de auxílios.
No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode trazer desafios para os aposentados brasileiros. Se você já é aposentado ou está próximo de se aposentar, é importante estar ciente dessas mudanças. Continue lendo para entender como essa decisão pode afetar os aposentados no Brasil.
Decisão do STF
O STJ aprovou uma medida que permite a penhora dos benefícios dos aposentados para pagamento de dívidas. Anteriormente, essa prática era restrita a aposentados que recebiam mais de 50 salários mínimos. No entanto, com a nova decisão, qualquer valor de benefício pode ser penhorado para quitar dívidas pendentes.
Essa decisão já está sendo implementada em vários tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde os valores penhorados podem variar entre 10% e 30% dos benefícios. Portanto, os aposentados que estão com problemas financeiros devem ter cuidado para evitar a perda de parte de seus benefícios de aposentadoria.
Confira exemplos práticos de penhoras realizadas pelo INSS
Para entender melhor como a resolução do Superior Tribunal de Justiça está sendo aplicada na prática, é necessário analisar casos concretos que foram exemplificados por desembargadores envolvidos nesse tipo de processo. Esses exemplos ajudam a compreender as possibilidades que surgem a partir da decisão. Vejamos alguns casos:
Em um caso de improbidade administrativa, em que ocorreu corrupção, a Justiça decidiu penhorar o percentual máximo do salário do aposentado, ou seja, 30% do valor total. Essa decisão foi tomada porque a Justiça constatou que o acusado possuía múltiplos empregos e ainda continuaria recebendo 70% do salário do INSS. Dessa forma, o indivíduo não seria prejudicado.
Por outro lado, também existem situações em que a penhora da aposentadoria é negada. O advogado Antonio Nachif menciona o caso de uma aposentada que estava sujeita à penhora. No entanto, ao constatar que a renda mensal da segurada do INSS era de apenas 2 salários mínimos, o pedido de penhora não foi aprovado.
