Vanessa Ramos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também chamada de carta de motorista, é o documento que comprova a capacidade de um indivíduo para dirigir veículos automotores no Brasil. É obrigatório portá-la sempre que alguém estiver dirigindo um veículo.
A CNH inclui informações essenciais sobre o titular, como números de documentos importantes e uma foto recente. Bem como informações adicionais, como a necessidade de usar lentes corretivas ou óculos ao dirigir. Por conta disso, a carteira de motorista também pode ser usada como um documento de identificação válido em todo o país.
No entanto, os motoristas devem tomar cuidado com possíveis dívidas que podem levar à perda da CNH. Portanto, continue lendo para obter mais informações.
Dívidas podem resultar na perda da CNH dos motoristas
No início deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novas regras para a aplicação de medidas não convencionais de execução de dívidas. A partir de agora, pessoas endividadas podem enfrentar consequências como o bloqueio de cartões de crédito, passaporte e até mesmo a suspensão de suas CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação). Essa medida gerou muitas dúvidas entre os motoristas, especialmente aqueles com problemas financeiros, que são os mais afetados.
Para esclarecer as dúvidas sobre essa nova regra, é importante primeiro entender o propósito das medidas coercitivas. Elas são destinadas a causar um incômodo significativo ao devedor com o objetivo de incentivá-lo a quitar suas dívidas. Com base nos Artigos 139, IV e 297 do Código de Processo Civil (CPC), existe o chamado “poder geral de cautela”. Que permite que o juiz adote medidas coercitivas que não estão explicitamente previstas na legislação.
Entre essas medidas, as mais comuns incluem a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte, o bloqueio de cartões de crédito e a proibição de participar de concursos públicos e licitações. Essas medidas são aplicadas quando o devedor se recusa a pagar suas dívidas. Após o não pagamento de uma dívida, o credor pode recorrer ao tribunal para buscar o pagamento dos valores devidos.
É importante destacar que, após a decisão judicial, se o credor não encontrar bens em nome do devedor, o qual permanece inadimplente. Assim, o credor pode adotar outras medidas coercitivas para recuperar seu crédito.
