Vanessa Ramos
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para autônomos no Brasil que desejam acessar benefícios e simplificar sua situação tributária. Para se qualificar como MEI, é necessário cumprir certas regras, incluindo um limite de faturamento anual. Então, em 2023, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. No entanto, se o faturamento exceder esse limite, o MEI terá que sair desse regime tributário e enfrentar potenciais pagamentos retroativos, juros e multas.
Principais vantagens de ser MEI
As vantagens de se cadastrar como MEI incluem:
- Acesso a uma carga tributária simplificada por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Acesso aos benefícios previdenciários do INSS, com o DAS funcionando como contribuição previdenciária.
- Possibilidade de emitir nota fiscal, aumentando a credibilidade e a base de clientes.
Limite dos anos anteriores
Portanto, é importante destacar que o limite de faturamento anual do MEI não foi reajustado por vários anos, o que levou muitos microempreendedores a ultrapassarem esse valor devido à inflação. Há um projeto do governo para aumentar esse limite de faturamento. A proposta é elevar o teto para R$ 144.900 por ano e criar duas faixas de tributação. A primeira, para faturamentos de até R$ 81.000, manteria a alíquota atual do DAS, enquanto a segunda, para valores acima disso, teria uma alíquota maior.
Mesmo com uma alíquota maior, os MEIs que faturam acima de R$ 81.000 pagarão menos impostos do que sob o regime de microempresa (ME), uma vez que essa categoria possui um sistema de tributação diferente, como o Simples Nacional.
Para se cadastrar como MEI, é necessário estar em uma das profissões regulamentadas pelo governo e cumprir o limite de faturamento anual. Dessa maneira, o pagamento do DAS deve ser feito mensalmente. O processo de cadastro é gratuito e pode ser feito de forma remota no site Gov.br, que reúne todos os serviços do Governo Federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
