Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta criada para auxiliar os trabalhadores em situações de emergência e não permite saques a qualquer momento, mas sim sob circunstâncias específicas. Há discussões sobre possíveis mudanças no FGTS, que podem afetar as regras do fundo. A seguir, apresento informações sobre essas possíveis mudanças.
Mudanças FGTS
- Revisão nas diretrizes do FGTS: Os presidentes-executivos das construtoras Direcional Engenharia e Tenda expressaram preocupação com as mudanças propostas para o FGTS. Eles acreditam que essas mudanças podem impactar negativamente a capacidade de compra da população de baixa renda, que é o público-alvo do setor imobiliário.
- Ação no STF sobre a correção do fundo: Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a constitucionalidade da correção do saldo do FGTS. A ação, movida pelo Solidariedade em 2014, questiona o método de rendimento do fundo, que utiliza a Taxa Referencial (TR) mais um acréscimo de 3%. O partido argumenta que essa correção não acompanha a inflação, o que faz com que o dinheiro se desvalorize ao longo do tempo.
- Possíveis impactos no setor imobiliário: Uma das preocupações com as mudanças no FGTS é que a aquisição de casas próprias pode se tornar inviável devido ao aumento dos custos finais para os compradores. Isso ocorreria se os recursos do FGTS tivessem que ser remunerados de forma semelhante à poupança. Atualmente, o FGTS pode ser usado como fonte de financiamento para a compra de imóveis populares, beneficiando famílias de baixa renda com melhores condições de financiamento.
Ação STF
Em resumo, as possíveis mudanças no FGTS são motivo de preocupação no setor imobiliário. E sobretudo, podem afetar a capacidade de compra de famílias de baixa renda. A ação no STF sobre a correção do fundo ainda está em andamento, e o resultado pode impactar as regras do FGTS no futuro.
