Vanessa Ramos
O pagamento da revisão da vida toda em 2023 é um tópico amplamente debatido entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse procedimento envolve uma nova análise do tempo de serviço e uma reavaliação dos benefícios previdenciários concedidos com base na aposentadoria por tempo de contribuição.
Adicionalmente, isso compreende o pagamento de valores retroativos, acrescidos de correção monetária e juros. Portanto, continue lendo para entender o que exatamente envolve a revisão da vida toda, quem tem direito a solicitar essa revisão e as últimas atualizações sobre esse tema.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma reanálise ou recalculo de um benefício previdenciário. O principal objetivo dessa revisão é incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. Isso é relevante porque o INSS não levava em consideração as contribuições feitas antes desse período.
A partir de julho de 1991, com a entrada em vigor da lei 8.213/1991, o cálculo da aposentadoria passou a considerar as 80% maiores contribuições feitas pelos segurados ao INSS. No entanto, a lei 9.876/1999 limitou quais contribuições seriam levadas em conta. Com a Reforma da Previdência em 2019, a nova regra passou a calcular a média de todas as contribuições, mas somente a partir de julho de 1994.
Dessa forma, a não inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 prejudica diversos grupos de aposentados. Veja alguns exemplos:
- Se você tinha um bom salário antes de julho de 1994, a revisão da vida toda pode aumentar consideravelmente o seu benefício.
- Se você fez poucas contribuições após julho de 1994, a inclusão das contribuições anteriores pode elevar o seu benefício.
- Se o seu benefício foi calculado com base em salários menores após 1994, a revisão da vida toda pode corrigir essa injustiça.
Decisão do STF sobre a revisão da vida toda do INSS
Embora a maioria dos ministros do STF tenha se posicionado a favor da revisão da vida toda em 1º de dezembro de 2022, o julgamento ainda não foi concluído. Portanto, a decisão final do STF permanece pendente. Devido à continuidade da tramitação da revisão da vida toda no Supremo, é aconselhável buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário para esclarecer dúvidas específicas.
Por que o STF validou a revisão
O STF validou a revisão da vida toda porque o INSS aplicava apenas a regra de transição, ignorando a implementação da lei 9.876/1999, que incluía duas formas de cálculo. A regra de transição, utilizada pelo INSS, e a regra permanente/definitiva, que não era aplicada.
Enquanto a regra de transição considerava apenas os salários posteriores a julho de 1994, a regra permanente considerava 80% de todo o período contributivo do segurado. Portanto, o STF considerou injusto que os segurados não pudessem utilizar todas as suas contribuições já realizadas para calcular seus benefícios. A maior parte dos recursos da previdência social é composta pelas contribuições dos segurados ao INSS. Portanto, o STF determinou que não era razoável descartar completamente as contribuições anteriores a julho de 1994.
Quem tem direito à revisão do INSS?
Para ter direito à revisão da vida toda, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter o benefício concedido com base nas regras válidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Mesmo se você se aposentou após a Reforma da Previdência, pode ser elegível à revisão se tiver direito adquirido às regras de aposentadoria anteriores à Reforma.
- Ter feito contribuições antes de julho de 1994.
- Receber um benefício do INSS há menos de 10 anos.
Portanto, se você preencher esses requisitos, a sua Renda Mensal Inicial (RMI) poderá ser recalculada com a revisão da vida toda do INSS.
Quando o INSS irá pagar a revisão da vida toda?
A expectativa é que o INSS comece a pagar os atrasados da revisão da vida toda em 2023, mas isso depende da conclusão do julgamento pelo STF. Até que a decisão seja finalizada, os processos relacionados à revisão permanecerão parados, aguardando uma resolução definitiva.
O INSS somente realizará os pagamentos retroativos da revisão da vida toda quando o seu pedido for avaliado e julgado procedente. A forma de pagamento dependerá do valor a ser pago. Se você tiver mais de 60 salários mínimos a receber (mais de R$ 79.200,00 em 2023), o montante será pago por meio de precatório, com um prazo de 1 a 2 anos para o recebimento. Caso o valor seja inferior a 60 salários, o pagamento será realizado por Requisição de Pequeno Valor em até 2 meses após a requisição.
Mantenha-se informado sobre as atualizações
Resumidamente, a revisão da vida toda pelo INSS em 2023 representa uma oportunidade importante para muitos aposentados melhorarem seus benefícios previdenciários. No entanto, é crucial acompanhar de perto o andamento do julgamento no STF. Sobretudo, buscar orientação legal adequada para entender como essa revisão pode afetar a sua situação específica.
Se você se encaixa nos critérios mencionados e a revisão for aprovada, isso pode resultar em um aumento significativo na sua renda mensal e no recebimento de valores retroativos. Lembre-se de que as informações e os prazos estão sujeitos a mudanças, portanto, manter-se atualizado sobre o andamento do processo é essencial.
