Vanessa Ramos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de extrema importância para os brasileiros. Mas é regida por regras específicas que podem levar à suspensão do direito de dirigir em determinadas situações.
A suspensão da CNH representa um grande problema para os motoristas, especialmente para aqueles que dependem da condução de veículos para o trabalho. Uma vez que a pessoa deve ficar um período determinado sem poder dirigir. No entanto, existe a possibilidade de reverter essa situação, dependendo de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional.
A seguir, vamos abordar o que pode levar à suspensão da CNH, como funciona o sistema de pontos com base nas infrações cometidas e qual é o procedimento atual para recuperar a carteira. Também discutiremos quem pode se beneficiar com a proposta da Câmara dos Deputados e qual é o status desse projeto de lei.
O que pode levar à suspensão da CNH?
As CNHs são suspensas como uma penalidade para os motoristas que atingiram o limite de pontos permitidos em seu registro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de acordo com a gravidade. Sobretudo, atribuindo diferentes quantidades de pontos: leves (3 pontos), médias (4 pontos), graves (5 pontos) e gravíssimas (7 pontos). Cada pontuação possui um prazo de validade de 1 ano, após o qual os pontos expiram.
Quando um condutor atinge o limite de pontos dentro do período de 12 meses, é determinada a suspensão de sua CNH. Além disso, algumas infrações são consideradas autossuspensivas, o que significa que a penalidade de suspensão é aplicada imediatamente. Independentemente da quantidade de pontos que o condutor possui em sua CNH.
O sistema de pontos estabelece limites diferentes de acordo com a gravidade das infrações. A pontuação máxima permitida é de 40 pontos para condutores que não cometeram infrações gravíssimas, 30 pontos para aqueles que cometeram uma infração gravíssima e 20 pontos para aqueles que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.
O período de suspensão por acúmulo de pontos varia de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o período de suspensão aumenta para 8 meses a 2 anos. Quando o direito de dirigir é suspenso por infração autossuspensiva, a suspensão dura de 2 a 8 meses, e a reincidência resulta em suspensão por 8 a 18 meses.
Para recuperar a CNH após a suspensão, é necessário passar por um curso de reciclagem, que inclui aulas teóricas e uma prova escrita, sendo necessário obter um mínimo de 70% de acertos na prova.
Como reverter a suspensão da CNH?
O projeto de lei que visa facilitar a reversão das CNHs suspensas foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados no início de agosto. A proposta prevê que os motoristas que tiveram a suspensão devido ao acúmulo de pontos possam ter as penalidades revisadas.
Para que os condutores se beneficiem desse projeto, é necessário que não tenham cometido infrações de natureza gravíssima e que estejam com o processo de suspensão em andamento. No entanto, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de entrar em vigor.
Em resumo, a CNH é um documento crucial para os motoristas brasileiros, mas é importante seguir as leis de trânsito e evitar o acúmulo de pontos que podem levar à suspensão. A proposta de revisão das suspensões pode trazer alívio para aqueles que se encontram nessa situação, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo projeto de lei.
