Vanessa Ramos
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores registrados pela CLT no Brasil. Conforme a legislação, os empregadores devem depositar 8% do salário dos funcionários nesse fundo mensalmente, garantindo um recurso para situações emergenciais.
Critérios para os saques
Apesar de o dinheiro pertencer ao trabalhador, existem restrições para saques. A Caixa Econômica Federal é responsável por gerenciar o FGTS e define as condições para o acesso. Neste mês de novembro, por exemplo, um grupo específico terá permissão para sacar até R$ 2,9 mil do FGTS.
Há diversas possibilidades para sacar o FGTS. A mais comum ocorre quando o funcionário é demitido sem justa causa, podendo receber o valor integral do fundo mais uma multa de 40%. No entanto, em casos de demissão por justa causa ou quando o próprio trabalhador solicita a dispensa, o saque não é autorizado.
Outra opção é o Saque Calamidade, destinado a trabalhadores afetados por desastres naturais. Este ano, o Brasil liberou o FGTS em várias cidades atingidas por alagamentos. Entre outras modalidades, destaca-se aquela que permite o saque de até R$ 2,9 mil.
O Saque-aniversário do FGTS pode ser solicitado a qualquer momento durante o ano. Quando chega o mês de aniversário do trabalhador, ele tem permissão para sacar até R$ 2,9 mil, variando conforme o valor que possui no FGTS. Contudo, ao optar por essa modalidade, é necessário permanecer nela por, pelo menos, dois anos, abrindo mão do saque em caso de demissão sem justa causa.
Como solicitar?
Para requisitar, é preciso acessar o aplicativo do FGTS disponível nas lojas de aplicativos, como a Apple Store e a Google Play Store, ou através do site do Fundo de Garantia.
Há uma discussão intensa este ano sobre o Saque-aniversário do FGTS. O Governo Federal se opõe a essa modalidade, especialmente devido à impossibilidade de resgate em caso de demissão. O Ministério do Trabalho e Emprego estuda mudanças nessas regras, mas ainda não houve anúncio oficial. Espera-se que, se aprovadas pelo presidente e encaminhadas ao Congresso Nacional, tais mudanças permitam o resgate em situações de demissão sem justa causa para quem aderiu ao Saque-aniversário.
